SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 9526/2020 1.1. Anexo(s) 2425/2017, 3286/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
6.AÇÃO DE REVISÃO - REF. AO PROC. Nº - 2425/2017 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE 20163. Responsável(eis): RIVALDO BARBOSA DE SOUZA - CPF: 50802445187 4. Origem: RIVALDO BARBOSA DE SOUZA 5. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheira DORIS DE MIRANDA COUTINHO 8. Representante do MPC: Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
9. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3324/2021-SEPLE
| Sessão | 67ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 10/11/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro Substituto LEONDINIZ GOMES, em substituição ao Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR (Convocação nº 107/2021) |
| Pedido de vista | Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES |
| Votação/Resultado | Pedido de Vista |
| Quórum |
O Relator, Conselheiro Substituto Leondiniz Gomes, em substituição ao Conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, apresentou voto pelo não conhecimento da Ação de Revisão, por não preencher os requisitos de admissibilidade insertos no artigo 62 da LO-TCE/TO, indeferindo-a liminarmente, mantendo os termos da Resolução nº 480/2019 do Pleno do TCE e do Acórdão nº 101/2019 da Primeira Câmara do TCE.
Após esclarecimentos do teor do voto apresentado, o Conselheiro Presidente colocou a matéria em votação. Os Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Moreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação nº 110/2021), Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 108/2021) e os Conselheiros Alberto Sevilha e Doris de Miranda Coutinho acompanharam o voto do Relator.
Antes de prolatar voto, o Conselheiro José Wagner Praxedes pediu vista.
Conselheiros ausentes: André Luiz de Matos Gonçalves, Manoel Pires dos Santos e Severiano José Costandrade de Aguiar. |
| Observação | Ao Gabinete da Terceira Relatoria. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de novembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 11/11/2021 às 17:54:17, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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